Advogada especialista em Direito Previdenciário, pós-graduada em Direito Processual Civil e em Direito e Processo Previdenciário, Dra. Valéria Navarro Neves advoga há mais de trinta anos em Fernandópolis, no noroeste paulista, e atende clientes em todo o território nacional, dedicada tanto aos benefícios do Regime Geral quanto ao sistema de proteção social dos militares. Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da 45ª Subseção da OAB/SP e coordenadora estadual de São Paulo da FIRMA, traz a esta edição a voz de quem vê o segurado do interior desaparecer atrás de um aplicativo.
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Dra. Valéria Navarro | Fotografia: Laura Lima
Hoje quase tudo no INSS passa por um aplicativo: o pedido, o agendamento, a prova de vida, a consulta. O sistema pressupõe alguém com celular, internet e familiaridade digital — e é aí que Valéria Navarro Neves, previdenciarista há mais de trinta anos no noroeste paulista, aponta o problema. “O problema é que a tecnologia pressupôs uma realidade que ainda não existe para todos.” Idosos que nunca usaram um aplicativo, trabalhadores rurais com internet precária, cidadãos que “sequer possuem um telefone celular compatível com as plataformas digitais”. “Quem não consegue atravessar essa porta sozinho corre o risco de desaparecer para o sistema.” Ela vê isso diariamente.
Já atendeu quem passou meses achando que o benefício fora negado, quando o processo estava parado aguardando uma exigência feita só pelo sistema eletrônico. Outros chegaram dizendo que “o INSS não respondeu”, sem saber que toda a comunicação ocorrera pelo aplicativo que nunca conseguiram acessar. “Não faltava direito. Faltava alguém que traduzisse a linguagem do sistema.” Quando alguém deixa de acessar um benefício por não saber usar um aplicativo, “não estamos diante de uma falha tecnológica. Estamos diante da perda concreta de um direito fundamental”. Daí a frase que repete: “a inclusão digital também é uma forma de inclusão social”.
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A Operação Sem Desconto é a outra face do problema. “Muitos aposentados descobriram descontos em seus benefícios apenas quando procuraram o escritório por outro motivo”, conta. Muitos nunca haviam acessado o Meu INSS; outros nem sabiam que era possível consultar o extrato. “Há idosos que utilizam o cartão apenas para sacar o valor recebido todos os meses e acreditam que aquilo que entra na conta é exatamente aquilo a que têm direito.” O episódio mostra que “a concessão do benefício não encerra a proteção previdenciária”, e que o previdenciarista “não existe apenas para buscar novos benefícios”. Há uma segunda frente que quase não aparece no debate: a proteção social dos militares.
Valéria acompanha militares da ativa, da reserva, reformados e pensionistas, e coordena em São Paulo a FIRMA, rede de advogados de Direito Militar. São regras próprias, mas a finalidade, diz, é a mesma: “proteger pessoas que dedicaram parte significativa de suas vidas ao trabalho e ao serviço da sociedade”. Ela desconfia da promessa de um INSS automatizado. Vê os ganhos, mas teme “a possibilidade de confundirmos eficiência com justiça”. “Um sistema pode ser extremamente rápido e, ainda assim, produzir decisões injustas se deixar de enxergar as particularidades de cada pessoa.” A IA trabalha com padrões, dados e probabilidades; o Direito Previdenciário “convive diariamente com situações que escapam aos padrões”.
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O verdadeiro avanço não será decidir milhões de processos em poucos segundos. “Será quando conseguirmos utilizar toda essa tecnologia para que nenhuma pessoa deixe de ter seu direito reconhecido por falta de acesso, de informação ou de compreensão.”
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