Advogada formada pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP), pós-graduada em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Advocacia e especialista em Direito dos Autistas e Direito da Saúde, Simone Romano atende em Guariba e Ribeirão Preto, e em todo o país de forma on-line. Seu maior reconhecimento, diz, não vem de prêmio nenhum: vem da alegria de uma mãe ao conseguir o benefício para o filho e perceber que não está mais sozinha. É desse entre-lugar, onde médico, escola, perícia e plano se desencontram, que ela traz sua voz a esta edição.
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Dra. Simone Romano | Fotografia: Juliana Rizieri
Quando uma família com uma pessoa autista procura Simone Romano, quase nunca está no começo do problema. “Está no limite. Em geral é uma terapia interrompida porque o plano de saúde negou cobertura, uma escola que recusou a matrícula ou cobrou taxa extra pelo acompanhante, um benefício negado pelo INSS. A pessoa já tentou resolver sozinha, bateu numa parede e percebeu que precisa de ajuda.” O plano de saúde é disparado o motivo mais comum, “e é grave: cada mês de terapia interrompida é um custo de desenvolvimento que não se recupera”. O que a levou a se especializar não foi a falta de lei — foi o contrário. Desde a Lei Berenice Piana, de 2012, a pessoa autista é equiparada à pessoa com deficiência, com um conjunto enorme de direitos: terapia, educação inclusiva, benefícios.
“No papel, estava tudo lá.” “Só que eu via, caso após caso, que quase ninguém conseguia exercer esses direitos na prática.” O problema real era outro: “Não era criar direito novo, era fazer o direito que já existe funcionar para quem precisa dele.” No texto, a proteção é forte: a ANS, em 2022, tornou obrigatória a cobertura de qualquer técnica indicada pelo médico e garantiu sessões ilimitadas de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia; o STJ, em março de 2026, fixou tese vinculante: limitar sessões de terapia para uma pessoa com TEA é abusivo e nulo. Onde ela funciona “é exatamente onde existe documentação e pressão”: família com diagnóstico, prescrição e plano terapêutico em mãos, que registra a negativa por escrito e judicializa, costuma ganhar rápido.
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“Onde ela falha é no intervalo entre a lei e o cotidiano.” O mecanismo é o atrito. “A negativa raramente é um ‘não’ definitivo; é um ‘não’ por telefone, sem registro, que conta com o cansaço. É a autorização que sai pela metade da prescrição. É a rede credenciada que, no papel, tem o profissional, mas na prática não tem vaga. É o reembolso de vinte reais numa sessão de duzentos.” Nenhum é recusa frontal: “cada um é um obstáculo que filtra quem desiste de quem insiste. E o que separa um grupo do outro quase nunca é o direito, que é o mesmo para todos. É informação e fôlego.” Daí o que diz a qualquer família: “peça tudo por escrito e guarde tudo. O atrito perde a força quando vira papel.”
O erro mais comum, resume: “Acham que o direito se exerce com indignação, e ele se exerce com documento.” O coração do trabalho dela está num lugar que quase não parece advocacia. Uma criança autista é vista ao mesmo tempo pelo médico, pela escola, pela perícia e pelo plano. “O médico vê o diagnóstico e a prescrição ideal — o que aquela criança precisa no mundo perfeito. A escola vê o aluno dentro da sala, o comportamento, a turma. A perícia vê um caso a ser enquadrado num critério, num formulário, num grau. O plano vê um custo a ser administrado. Cada um está certo dentro da própria moldura.” O problema é que a criança não cabe em nenhuma delas sozinha: “ela vive no espaço entre todas, e é justamente esse espaço que ninguém olha”.
O exemplo resume tudo: o médico prescreve a terapia ideal, mas escreve o laudo numa linguagem clínica que a perícia não lê como prova, que a escola não traduz em prática de sala e da qual o plano usa qualquer brecha para negar. “O documento está clinicamente perfeito e juridicamente frágil ao mesmo tempo.” É por isso que ela se define menos como litigante e mais como tradutora. “Pegar o que o médico quis dizer e fazer caber no que a perícia exige, no que a escola consegue executar, no que obriga o plano.” Ninguém é contratado para cuidar dessa costura: “cada profissional cuida do seu pedaço e vai embora. A família fica sozinha no meio, segurando quatro versões da mesma criança que não conversam entre si.”
Quem ocupa esse entre-lugar vê “uma coisa simples e dura: na maioria das vezes, o direito não falha por falta de lei”. Nada disso a torna entusiasta da judicialização. Quando uma liminar garante a terapia, o sistema funciona: “cada liminar concedida é uma prova de que a lei tem dente”. “Mas o fato de que essa porta vira a única saída é o atestado da falha.” O plano nega o que sabe que vai perder na Justiça “porque aposta que parte das famílias não vai ter fôlego para brigar”; e “a Justiça funciona para quem chega até ela”. Seu trabalho existe por causa dessa falha, “e o ideal seria que ele fosse cada vez menos necessário”. A conversa mais difícil, diz, é a do tempo.
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“Para mim é prazo; para aquela família é desenvolvimento correndo.” Por isso não promete: “Essas famílias não precisam de alguém que prometa o melhor cenário. Precisam de alguém que não minta e não desista.” Há um personagem que quase ninguém enxerga: quem cuida de quem cuida. “Quase tudo se concentra na criança, mas a mãe — que muitas vezes é a principal cuidadora — vive um desgaste emocional enorme que raramente entra na conversa.” Ainda assim é otimista: vê as famílias mais informadas a cada ano, os juízes mais sensíveis, o tema saindo da margem. “É lento, é desigual, mas anda.” E resume: “hoje uma família não está mais sozinha. Dez anos atrás, estava. Isso, por si só, já mudou tudo — e não vai voltar atrás.”
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