Advogada criminalista, trabalhista e previdenciária, pós-graduada em Criminologia, Direito Processual Penal e Direito Penal, também em Direito do Trabalho e Previdenciário, além de pós-graduanda em Direito Tribunal do Júri, Dra. Luiza Verdi mantém escritórios em Piracaia e Caraguatatuba, em São Paulo, advoga em todo o Brasil e atende também clientes no exterior. Reconhecida pela defesa dos direitos e garantias individuais e pela contribuição em debates sobre justiça social e direitos humanos, traz a esta edição a lente da criminologia, a que pergunta não o que punir, mas por que o crime acontece.
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Dra. Luiza Verdi | Fotografia: Revista Angel
A técnica penal, diz Luiza Verdi, “por si só, foca no ‘o quê’ e no ‘como’ do crime”. Ela foi estudar uma terceira pergunta, que o Código não faz. “A criminologia, por outro lado, me leva a questionar o ‘porquê’. Por que aquele indivíduo cometeu aquele ato? Quais são as estruturas sociais, econômicas, psicológicas que o levaram a essa situação?” Não é justificar o crime, adverte, “mas entender suas raízes complexas”. “Essa lente me permite enxergar além do réu, além do processo. Vejo a pessoa por trás da acusação, com sua história, suas fragilidades, suas oportunidades perdidas.” Na prática: contextualizar o caso, buscar alternativas à prisão, defender “a ressocialização efetiva, e não apenas a punição cega”.
Quem chega até ela quase sempre está num cenário “de profunda vulnerabilidade e incerteza”, diante de uma máquina estatal “imponente e complexa”. Mas o perfil mudou. “Se antes havia uma percepção de que o advogado criminalista era procurado apenas por quem já estava ‘envolvido’ com o crime, hoje há uma busca maior por prevenção e por orientação em situações que podem, inadvertidamente, levar a problemas legais.” A digitalização criou delitos novos; a polarização e a criminalização de condutas ampliaram quem pode, de repente, se ver numa situação criminal, “independentemente de sua classe social ou histórico”. Daí um ponto que quase todo mundo erra.
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“O que elas mais acham que sabem, mas não sabem de fato, é o direito de permanecer em silêncio e a importância de só falar na presença de um advogado.” Por nervosismo, ou por acreditar que “não devem nada”, falam demais, se contradizem e fornecem informações que podem ser usadas contra elas. É dessa cadeira que ela discorda do debate público sobre crime. “A ênfase exclusiva na punição – mais prisão, penas mais duras – não funciona como se espera para diminuir o crime.” A prova está à vista: prisões superlotadas, muitas vezes em condições desumanas, e um índice de reincidência altíssimo. “Isso demonstra que o sistema atual, focado apenas na retribuição, falha em seu objetivo de ressocialização e, consequentemente, na prevenção de novos crimes.”
“O que de fato diminui o crime passa por políticas públicas eficazes em educação, saúde, moradia, geração de emprego e renda, e acesso à justiça.” E por “um sistema prisional que realmente ressocialize, oferecendo oportunidades de estudo e trabalho, e não apenas um ‘depósito’ de pessoas”. No fundo, “a redução das desigualdades sociais que são o verdadeiro berço da criminalidade”. É da mesma vulnerabilidade que ela fala ao cruzar suas duas áreas. Entre penal e trabalhista, diz, “há uma conexão profunda e um fio condutor que os une: a vulnerabilidade do indivíduo diante de uma estrutura de poder muito maior”. No crime, o cidadão contra o Estado; no trabalho, o empregado contra quem detém o poder econômico e jurídico.
Nos dois, a desinformação é fator comum e o medo de retaliação — perder o emprego, ser preso — é “um elemento paralisante”. Seu papel, diz, é ser “a voz e o escudo para esses indivíduos, equilibrando a balança e garantindo que seus direitos sejam ouvidos e respeitados, independentemente do poder da parte contrária”.
Daqui a dez anos, o que mais a preocupa é “a persistência e o aprofundamento do populismo penal”: “a tendência de buscar soluções simplistas e punitivistas para problemas complexos”, a criminalização de condutas sem a devida reflexão sobre suas causas sociais, “a precarização das garantias individuais em nome de uma suposta ‘segurança’”. O que a mantém otimista é a outra ponta: a advocacia combativa, a criminologia crítica ganhando espaço e “a formação de novas gerações de juristas mais engajados e com uma visão mais humanizada do direito penal”. Isso, diz, “me faz acreditar que, mesmo em meio aos desafios, a busca por uma justiça mais equitativa e eficaz não será abandonada”.
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O que a ocupa não é a punição, é o que vem antes dela. “Como o sistema de justiça criminal pode ser mais preventivo do que apenas reativo?” Em vez de discutir a pena e o crime já cometido, ela quer saber como evitar que as pessoas cheguem ao sistema penal: quais falhas de política pública levam à criminalidade, como investir em educação, saúde mental e oportunidades “para desconstruir o caminho do crime”. “Acredito que essa é a chave para um futuro mais seguro e justo, e não apenas a resposta à criminalidade já instalada.” A punição, diz Luiza, é uma parte do sistema. “Mas não pode ser a única resposta.”
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