Doutora em Direito Público pela UNISINOS, mestre em Direitos Humanos pela PUC-SP e graduada pela mesma instituição, Luciana Sabbatine Neves é pesquisadora de Inteligência Artificial, sociedade, neurodireitos e grupos vulneráveis no Instituto de Estudos Avançados da USP, trabalha em São Paulo e presta consultoria no país e no exterior. Coordenadora-geral do Projeto Humanitas, de imigração, da OAB de Guarulhos, conselheira do Instituto Pró-Vítima e integrante da Comissão de Direito Digital da OAB-SP, veio da defesa da vítima e do migrante para a fronteira tecnológica, e traz a esta edição a criança diante da tela.
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Dra. Luciana Neves | Fotografia: Revista Angel
Dra. Luciana Sabbatine Neves começa por uma cena. Uma criança de dez anos, sozinha no quarto, luz apagada, só o brilho da tela no rosto dela. Ela termina um vídeo e, antes de pensar “será que eu paro por aqui”, o próximo já começou sozinho. “Ela não escolheu continuar. Alguém escolheu por ela, um alguém que nunca vai aparecer, que não tem rosto, nem nome, nem hora de dormir.” E que, enquanto isso, anota tudo: “quanto tempo ela ficou parada olhando, em que ponto ela riu, em que ponto os olhos dela ficaram tristes, que horas do dia ela costuma estar mais entediada, mais sozinha, mais fácil de segurar.” “Isso não é ficção científica. É terça-feira à noite, em milhões de casas.”
Tudo cabe numa pergunta: “quem está decidindo o que essa criança vai pensar, sentir e querer daqui a cinco anos?” O trabalho de Luciana não começou nesse eixo por conta da tecnologia, chegou de outro modo. Ela passou anos ao lado de vítimas de violência e de “gente que atravessa fronteira carregando a vida inteira dentro de uma mala”, diante de um sistema que “nunca foi desenhado escutando a voz delas”. Ao estudar crianças e adolescentes no ambiente digital, reconheceu a engrenagem, “só que com roupa nova, brilhante, cheia de luz e de ícone colorido”. “A vulnerabilidade troca de roupa, mas o corpo por baixo é sempre o mesmo.” A criança diante de uma plataforma desenhada por engenheiro, psicólogo e neurocientista está, para ela, tão desamparada quanto o refugiado no guichê do aeroporto.
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Há uma virada que ela quer que se entenda antes que seja tarde. “Seu dado não é só o retrato do que você já fez. É a massa que alguém usa, agora, para moldar o que vai acontecer com você depois.” O uso mais poderoso não é olhar para trás, é “pegar o seu passado e usá-lo para adivinhar, e principalmente para empurrar, o seu próximo passo”: o preço oferecido, “que empréstimo vai surgir exatamente no dia em que você está mais fraco para dizer não”. A cobrança certa não é “não vaze meu dado”, e sim “não use o que você sabe de mim para me empurrar para algum lugar que eu não escolhi ir”. Dessa fronteira vem o conceito mais difícil de explicar: os neurodireitos.
A lei protege bem “aquilo que a gente já disse, já escreveu, já decidiu”. Não protege o que vem antes — “o impulso cru, a reação automática, o estremecimento de um segundo antes de decidirmos qualquer coisa”. Já há aparelhos capazes de captar sinais do corpo e atividade elétrica do cérebro e, com isso, “adivinhar, com uma precisão que arrepia, se uma pessoa está mais ansiosa, mais impulsiva, mais fácil de convencer naquele instante exato”. “A lei já sabe proteger a casa, a carta, a conversa fechada. Ainda não sabe proteger direito o instante que vem um segundo antes de tudo isso. E é justamente esse instante, tão pequeno e tão nosso, que a tecnologia aprendeu e aprimora, com fome, a ler.”
Com crianças ou adolescentes o risco é ainda mais cruel, porque não se apaga. “A pegada digital de uma criança de hoje não é como pegada na areia, que a maré leva embora de manhã. É mais parecida com pegada em cimento fresco, ela endurece, e fica lá, para sempre, esperando que alguém, um dia, tropece nela.” Boa parte dela é feita pelos próprios pais, com ternura: a foto de aniversário, o vídeo engraçado. “Tudo isso, publicado com amor puro, vai costurando um perfil digital do jovem muito antes de ele ter idade para dizer sim ou não.” Pior: “apagar não é a mesma coisa que proteger”. “O dado já foi copiado, processado, às vezes até vendido, muito antes de alguém pensar em apagar qualquer coisa.”
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Foi para reequilibrar o jogo que nasceu o ECA Digital, e a mudança de fundo é sobre quem prova o quê. Antes bastava a plataforma perguntar “você tem mais de dezoito anos?” e a criança ou adolescente clicar “sim” — “uma mentira de um segundo, sem consequência nenhuma para quem perguntou”. Agora “o peso da prova está em cima de quem lucra com o clique dela”, e todo produto novo “já tem que nascer no modo mais protegido possível”. Mas faz questão da verdade inteira: “essa lei não troca os pais de lugar”. “A engrenagem que prende a atenção continua ligada por baixo do capô; uma lei nova não desliga sozinha um motor que foi construído, com todo cuidado do mundo, para nunca parar.”
Reconhece que o ECA Digital “tira um peso enorme das costas da família, que antes lutava sozinha, e sem ferramenta nenhuma de verdade, contra uma indústria bilionária”. “Mas ele é o chão. Não é a casa inteira. A casa, essa, a gente ainda constrói em cima desse chão, com conversa, com presença, com aquela pergunta simples e antiga: ‘o que você andou vendo hoje?’”
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