Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil, Tayane Farnocchia dedica-se ao Direito das Famílias e Sucessões, com escritório sediado em São Bernardo do Campo, reconhecido pela Real Data, em 2024, entre os melhores da região do ABC. Membro da Comissão de Direito de Família da OAB de São Bernardo do Campo e do IBDFAM, traz a esta edição a defesa de um Direito de Família que age antes do conflito.
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Dra. Tayane Farnocchia | Fotografia: Revista Angel
Ninguém procura um advogado de família num dia bom. Para Tayane Farnocchia, daí decorre uma responsabilidade maior do que conhecer a lei — e ela começa por não confundir acolher com concordar. Humanizado, acolhimento, sensibilidade se repetem tanto na advocacia de família que já não separam quem os pratica de quem os anuncia. “Acolher não significa simplesmente dizer ao cliente aquilo que ele quer ouvir, concordar com todas as suas decisões ou transformar a indignação dele em uma estratégia processual.” “Às vezes, a forma mais humana de advogar é justamente dizer: ‘Eu entendo a sua dor, mas esse não é o melhor caminho para você.’” A linha é curta: “O acolhimento acontece na relação com o cliente. A firmeza acontece na defesa do direito.”
Quem chega a um escritório de família chega machucado, com raiva, medo ou sensação de injustiça. “Se eu simplesmente reproduzir essa emoção dentro do processo, eu não estou necessariamente defendendo bem aquele cliente.” O trabalho é transformar a história em Direito, separando o que dói do que se prova. “Eu posso até entrar na dor do cliente para compreender o problema. Mas preciso sair dela para construir a solução.” Combativa, não aceita um “não” com facilidade — e é por isso que se impõe a racionalidade.
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A mesma lucidez a faz reformular a pergunta pronta sobre as novas famílias — as recompostas, as com multiparentalidade, as em que filhos têm vínculos afetivos profundos com quem não é pai ou mãe biológica. Para ela, o debate está mal montado: a questão não é a lei não acompanhar a família, é que “ainda tentamos encaixar famílias reais em modelos jurídicos que foram pensados para uma realidade que já não existe da mesma maneira”. O desafio é “não tentar obrigar a vida a caber em uma estrutura que já não corresponde à realidade”, e o risco, o inverso: escolher a categoria e encaixar a família nela. “A família real vem antes da classificação jurídica.”
Antes da regra, é preciso ver quem exerce o cuidado, quem construiu o vínculo, quem responde pela criança — “perguntas que nem sempre cabem em uma árvore genealógica tradicional”. “O Direito de Família não começa quando o processo se inicia.” Está lá antes: do casamento, da união estável, do patrimônio, dos filhos. Pacto antenupcial ou conhecer o regime de bens antes de casar são decisões de organização, não desconfiança. Com o sucessório é diferente: planeja-se a vida toda como construir patrimônio e quase nunca como organizá-lo para depois, porque preparar-se para a morte é tratado como mau presságio, quando é a única certeza que se tem. Para ela, é o contrário: “Significa querer fazer escolhas conscientes enquanto ainda existe espaço para escolher.”
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O mesmo vale para as palestras que dá sobre violência doméstica: informação tem prazo. “Muito se fala sobre como sair do ciclo da violência. Eu quero falar sobre como reconhecer os sinais antes de entrar nele.” Daí a orientação a quem não tem processo: “Procure informação enquanto a decisão ainda é sua.”
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