Advogada, professora e pesquisadora em Direito e Direitos Humanos
Dra. Roberta é mestre e doutora em Direito das Relações Sociais pela PUCSP. Professora assistente no mestrado e doutorado em Direitos das Relações Sociais e Direitos Humanos da PUC-SP, leciona também na pós-graduação em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito (EPD).
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Dra. Roberta Soares da Silva | Fotografia: Arquivo convidada
Nunca tivemos acesso a uma tecnologia capaz de reconhecer padrões, processar informações e apoiar decisões em escala tão ampla quanto a Inteligência Artificial. Mas, quando as máquinas parecem se tornar mais inteligentes, uma pergunta se impõe: estamos preparados para preservar aquilo que nos torna humanos? A resposta não está em rejeitar a inovação. A IA pode ampliar conhecimento, acelerar pesquisas e democratizar serviços. No Direito, pode organizar documentos, localizar precedentes e tornar rotinas mais eficientes. O problema surge quando eficiência é confundida com justiça ou uma recomendação algorítmica recebe autoridade que não deveria possuir.
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Muitos sistemas de IA aprendem com dados produzidos por sociedades que carregam desigualdades, preconceitos e exclusões. Se os dados refletem distorções, a tecnologia pode reproduzi-las rapidamente, com aparência de neutralidade. Uma decisão automatizada sobre trabalho, crédito, saúde, educação ou acesso a direitos não atinge uma abstração: atinge uma pessoa, sua história e suas possibilidades. A UNESCO destaca a dignidade, a transparência e a supervisão humana; a OCDE defende uma IA inovadora, confiável e respeitosa aos direitos humanos. Na prática, isso exige proteção da privacidade, não discriminação, responsabilidade e possibilidade de contestação.
Quem é afetado por uma decisão relevante precisa saber que houve uso de IA, compreender seus critérios essenciais e encontrar uma pessoa capaz de revisar o resultado. Sistemas podem auxiliar julgamentos; não podem dissolver a responsabilidade de quem decide. Aristóteles distinguia a técnica da prudência (phrónesis): uma produz; a outra delibera sobre o agir e o bem. A diferença é decisiva diante da IA. Supervisão humana não pode ser mera assinatura: exige atenção crítica, competência para discordar da máquina e responsabilidade pelas consequências. Quanto maior o impacto sobre direitos e oportunidades, maior deve ser o cuidado com dados, limites e autonomia.
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O verdadeiro desafio, portanto, não é impedir o avanço da inteligência artificial, mas garantir que, à medida que as máquinas se tornam mais capazes, as decisões humanas se tornem mais conscientes. A tecnologia deve servir à pessoa, e não reduzi-la a um dado, perfil ou probabilidade. O futuro não será definido apenas pela inteligência das máquinas, mas pela inteligência ética — e pela responsabilidade — com que escolheremos utilizá-las. Inovar sem perder o humano é fazer do progresso um instrumento de dignidade.
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