Graduada em Direito pela FIG/Unimesp, com especializações em Direito Previdenciário e Prática Previdenciária e mestranda em Direito Previdenciário pelo UDF, Emilia Albuquerque advoga em Guarulhos/SP. Idealizadora do livro “Vozes Femininas — Histórias das Mulheres do IAPE”, que coorganizou nas três edições e do qual foi coautora na primeira, e secretária-geral da Comissão de Ação Social da OAB/Guarulhos, traz a esta edição a leitura de quem estuda a previdência a partir de quem ela mais deixa para trás: as mulheres.
Compartilhe essa publicação:
Dra. Emilia Albuquerque | Fotografia: Revista Angel
Depois de anos em previdência, Emilia Albuquerque encontrou uma imagem para o que vê todo dia. Ver segurados perderem benefícios por falhas estruturais e análises equivocadas, diz, “fez com que eu refletisse sobre a máquina que é o INSS e o corpo que é o segurado, pois até que ponto a máquina está respeitando o corpo diante de tantas violações aos direitos sociais e fundamentais”. De um lado, um sistema que analisa em série e produz “indeferimentos automáticos sem justificativa nenhuma”; do outro, uma pessoa que trabalhou a vida inteira e chega com uma convicção incompleta. Muitos, observa, “só compreendem que, se trabalham e pagam para o INSS, logo, têm direito de se aposentar”.
Depois da reforma de 2019, não é bem assim — e o que fica no meio, entre a crença e a regra, é onde as pessoas mais se machucam. Foi observando esse choque que ela passou a pesquisar e escrever. O que mais a mobilizou tem rosto: o das mulheres. Num artigo em coautoria, tratou da invisibilidade do trabalho de cuidado da mulher no Brasil. “O modelo contributivo atual privilegia os que trabalham na formalidade e que contribuem efetivamente para a previdência, não levando infelizmente em consideração as trajetórias femininas e a realidade do trabalho de cuidado no Brasil.” A informalidade decorre da interrupção da carreira pela maternidade e dos longos períodos de trabalho doméstico e de cuidado, “que muitas vezes é invisibilizado e desvalorizado”.
PUBLICIDADE
A reforma de 2019, diz, prejudicou ainda mais “essas mulheres que vivem mais, ganham menos e são marcadas pelas jornadas duplas e muitas vezes triplas de trabalho de cuidado”. A conclusão é direta: “a previdência social brasileira não trata homens e mulheres como iguais nas regras de concessão e cálculo”. E não para no diagnóstico: defende políticas públicas de recolhimento previdenciário voltadas às mulheres que trabalham no cuidado. O paradoxo, aponta, é que a proteção falha justamente com quem mais precisaria dela. O informal, a diarista, a mulher que parou de contribuir para criar os filhos: todos caem na mesma armadilha, porque o modelo é contributivo.
“Quem para de contribuir e perde a qualidade de segurado, fica sem os benefícios previdenciários.” Para Emilia, isso não é acidente. Quando o sistema de proteção exclui esses trabalhadores, “realmente há uma falha de desenho que deve ser reanalisada”. E o efeito: o sistema “só protege quem se enquadra na estrutura proposta pelo sistema, causando injustiça social aos que ficam de fora dele”. Ela também desarma um discurso que ouve repetido como verdade. “Penso que a previdência não vai quebrar, bem como não há um rombo que possa justificar as reformas do jeito que foram feitas.” O que existe, diz, é que “o Estado muitas vezes camufla uma parte dos problemas, passando a atribuir tais problemas ao plano de proteção social, quando antes se trata de deficiências de sua gestão”.
Problemas reais há: fraudes, sobrecarga de gestão, recolhimentos feitos a menor, incentivo a contribuir apenas pelo mínimo. O risco verdadeiro não é o colapso anunciado, é outro, silencioso: se continuar assim, “no futuro não muito distante, todos receberão tão somente o salário mínimo”, prejudicando justamente “os que efetivamente pagam hoje, para receber o mais próximo do teto amanhã”. Nada disso é abstrato para ela. Um benefício negado por erro de análise não é uma estatística: é “uma família onde o pai ou mãe era o provedor”. Por isso insiste no planejamento antes do pedido — “um estudo contributivo, identificação das formas de transição mais vantajosas, identificação de problemas documentais existentes” que podem ser corrigidos junto ao INSS.
PUBLICIDADE
Sem isso, adverte, o prejuízo costuma ser irreversível. Olhando à frente, preocupa-a o trabalho informal e por aplicativo sem recolhimento, cujas consequências não serão só do trabalhador: “como em alguns casos, para sua família também”. O que a sustenta é a convicção de que dá para mudar a rota, com discussão pública e planejamento que incentive “o recolhimento consciente”. Para Emilia, no fim, a previdência não é cálculo: é a prova de um pacto. “Se hoje eu, ou você, podemos ter a possibilidade de receber benefícios previdenciários foi porque no passado alguém contribuiu, ou ainda contribui para que haja os pagamentos aos segurados.”
Gostou do conteúdo? Compartilhe:
PUBLICIDADE