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Advogada Especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário
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O planejamento previdenciário é um estudo detalhado de todos os trabalhos – registrados em carteira ou não – e contribuições previdenciárias feitas, desde o primeiro recolhimento até a data em que a pessoa atingir os requisitos para se aposentar, seja pela iniciativa privada ou pelo serviço público.
Mas Flávia, por que é importante que eu faça esse estudo? Porque você pode estar jogando dinheiro fora! Ou ainda, por falta de algum ajuste de código ou valor, você pode receber um benefício inferior ao que tem direito quando for se aposentar.
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Muita gente acha que só porque paga todo mês o INSS não precisa se preocupar, que está tudo certo, porém, a prática dos diversos planejamentos que fiz, demonstra que não é tão simples assim.
Vou usar como exemplos situações muito comuns de se encontrar:
MÉDICOS, PROFESSORES, ENGENHEIROS E ADVOGADOS
Perdi a conta de quantos profissionais liberais atendi, que trabalham para vários locais simultaneamente e que estavam recolhendo contribuições previdenciárias muito acima do máximo permitido pela Previdência Social, ou seja, estavam perdendo dinheiro todo mês.
Dra. Flávia Alessandra Gonçalves Barozzi | Fotografia: Divulgação
O INSS limita os benefícios pagos a um teto, que hoje é de R$ 7.507,49. Mesmo que o seu rendimento mensal (ou a soma de vários rendimentos no mês) ultrapasse esse valor, não adianta você recolher sobre tudo o que recebe. O máximo que o INSS lhe pagará de aposentadoria no ano 2023 será R$ 7.507,49.
Isso significa que a contribuição mensal não deve ser superior a R$ 1.051,04, para o caso de empregados registrados (ainda que em mais de uma empresa) e R$ 1.501,50 para profissionais sem vínculo de emprego.
Se o seu recolhimento mensal é maior do que os valores acima, você está desperdiçando dinheiro todo mês. Multiplique o valor que recolhe a mais por 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher) e veja o valor do prejuízo.
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No planejamento previdenciário são conferidas as contribuições mensais e, caso você esteja repassando aos cofres públicos mais do que deveria, é orientado a ingressar com o pedido de restituição, bem como a fazer o ajuste para o recolhimento mensal correto.
SÓCIOS DE EMPRESAS, AUTÔNOMOS E ESTUDANTES
Muitas pessoas, quando deixam de ter emprego com carteira assinada, passam a trabalhar por conta própria e começam a recolher o INSS mensal, através da GPS (o famoso “carnêzinho do INSS”), porém, preenchem a guia com o código errado ou utilizam uma alíquota que não dá direito ao recebimento da aposentadoria desejada, como por exemplo, a por tempo de contribuição.
Caso o código de pagamento esteja incorreto, é necessário solicitar a retificação de todas as guias para a concessão do benefício, o que atrasa em meses (talvez anos) a sua aposentadoria. Já o erro de alíquota pode impedir o INSS de te conceder o benefício, pois, em alguns casos, você terá de fazer a complementação retroativa dos valores que deixou de pagar, com multa, juros e atualização monetária, o que geralmente fica muito caro.
Enfim, diante das várias regras de transição trazidas pela Reforma da Previdência, o planejamento previdenciário lhe mostrará se você já atingiu os requisitos para se aposentar ou quando atingirá esses requisitos.
E com essas informações, se abre um leque de possibilidades para você se planejar, programando uma data para a aposentadoria, bem como a contribuição desejada, de acordo com suas necessidades e conveniências, determinando com precisão a aposentadoria mais vantajosa para você.
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